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(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento…… Continue a ler »PORTARIA N° 065-R, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.787-R, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 24.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5774-R, DE 23 DE JULHO DE 2024.
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