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(DOE de 22.05.2024 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 192, de 24 de abril de 2024, que institui o benefício especial de que…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 21 DE MAIO DE 2024
(DOE de 22.05.2024) Define parâmetros para a fixação das multas abertas, para a aplicação de sanções e medidas administrativas cautelares no âmbito da apuração de…… Continue a ler »ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 2024
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(DOE de 21.05.2024) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto…… Continue a ler »PORTARIA N° 185, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 20.05.2024 – Edição Extra) Institui o selo “Empresa Amiga da Inclusão”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10…… Continue a ler »LEI N° 22.704, DE 20 DE MAIO DE 2024
(DOE de 20.05.2024) Regulamenta os procedimentos administrativos para a criação de Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 2024
(DOE de 20.05.2024) Dispõe sobre as consequências aplicáveis quando da verificação de licenças falsas, inválidas e materialmente impróprias. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 039, DE 15 DE MAIO DE 2024
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