Goiás

(DOE de 25.04.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás…… Continue a ler »DECRETO N° 10.457, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto estadual n° 10.372, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei estadual n° 16.898,…… Continue a ler »DECRETO N° 10.456, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 034, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 24.04.2024 – Edição Extra) Institui o benefício especial de que tratam o § 16 do art. 97 da Constituição do Estado de Goiás…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 192, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 24.04.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 033, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 24.04.2024) Dispõe sobre a utilização do aplicativo “Fiscalização Inteligente Seletiva” – FIS para identificação de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências fiscais identificadas…… Continue a ler »INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SRF N° 001, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.453, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.452, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n° 19, de 3 de abril de 2018,…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 627, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n° 226, de 21 de dezembro de 2023.…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 626, DE 16 DE ABRIL DE 2024