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(DOE de 01.07.2024) Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 2024
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(DOE de 26.06.2024) Estabelece o dever de informação ao consumidor sobre a política de cancelamento e reembolso de pacote turístico. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 22.810, DE 26 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 26.06.2024 – Suplemento) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás –…… Continue a ler »DECRETO N° 10.485, DE 26 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 26.06.2024) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás…… Continue a ler »DECRETO N° 10.483, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 21.06.2024) Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, enquanto se mantiver o estado de emergência zoossanitária, de forma preventiva, para mitigação…… Continue a ler »PORTARIA AGRODEFESA N° 293, DE 20 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 24.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto…… Continue a ler »PORTARIA N° 233, DE 20 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 24.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto…… Continue a ler »PORTARIA N° 232, DE 20 DE JUNHO DE 2024
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