Goiás

(DOE de 10.12.2024) Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Compensação Ambiental – FCA, do Fundo de Conversão de Multas – FCM e do Fundo…… Continue a ler »DECRETO N° 10.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, para mitigação de risco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Goiás.…… Continue a ler »PORTARIA N° 535, de 19 de novembro de 2024

(DOE de 09.12.2024) Altera a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado…… Continue a ler »LEI N° 23.131, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 06.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe…… Continue a ler »LEI N° 23.130, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 06.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 23.129, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 09.12.2024) Altera a Instrução Normativa n° 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 212, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 04.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos relativos aos embargos e desembargos de obras ou atividades decorrentes de sanções ou medidas administrativas no âmbito da…… Continue a ler »Instrução Normativa n° 024, de 04 de dezembro de 2024

(DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a submissão dos Planos de Logística Reversa no Sistema Estadual de Logística Reversa (SISREV). O…… Continue a ler »Resolução n° 002, de 18 de novembro de 2024

(DOE de 02.12.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024,…… Continue a ler »DECRETO N° 10.583, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 02.12.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 098, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024