(DOE de 23.01.2023) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais, e revoga dispositivo da Instrução Normativa… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.545, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que… Continue a ler »LEI N° 21.789, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica. O GOVERNADOR… Continue a ler »DECRETO N° 10.199, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. A SECRETÁRIA… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.544, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 13.01.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 11.01.2023) Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.01.2023 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 201, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
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