LEI N° 21.882, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 24.04.20223 – Edição Extra) Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Goiás – SF/GO e os regimes de exploração dos serviços de…… Continue a ler »LEI N° 21.882, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 24.04.20223 – Edição Extra) Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Goiás – SF/GO e os regimes de exploração dos serviços de…… Continue a ler »LEI N° 21.882, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 20.04.2023 – Edição Extra) Revoga o § 5° do art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 076, DE 18 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre o Regime Optativo da Substituição Tributária – ROST. A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 17.04.2023 – Edição Extra) Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em…… Continue a ler »DECRETO N° 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 17.04.2023) Estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 21.871, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023 – Edição Extra) Altera o art. 16 da Constituição Estadual. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art.…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 075, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 11.04.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 21.842, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 11.04.2023) Suspende as obrigações relacionadas à contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA, como condição para gozo de benefícios fiscais. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 04.04.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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