LEI N° 21.770, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.736, de 22 de dezembro de 2022, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte… Continue a ler »LEI N° 21.770, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Goiás
DECRETO N° 10.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O… Continue a ler »DECRETO N° 10.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 10.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O… Continue a ler »DECRETO N° 10.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 10.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.… Continue a ler »DECRETO N° 10.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 21.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de… Continue a ler »LEI N° 21.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 21.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO… Continue a ler »LEI N° 21.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários, constituídos em favor da Agência… Continue a ler »LEI N° 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
