DECRETO N° 45.771, DE 08 DE MAIO DE 2024
(DODF de 09.05.2024) Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados…… Continue a ler »DECRETO N° 45.771, DE 08 DE MAIO DE 2024
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(DOE de 08.05.2024) Altera a Instrução Normativa n°54, de 01 de junho de 2021, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 08.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 216, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 02 DE MAIO DE 2024
(DOE de 07.05.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 08.05.2024) Fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 124, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 07.05.2024) Introduz as Alterações 4.753 e 4.754 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 583, DE 6 DE MAIO DE 2024
(DOE de 07.05.2024) Introduz a Alteração 4.767 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 581, DE 6 DE MAIO DE 2024
(DOE de 07.05.2024 – Edição Extra) Dispensa, em caráter excepcional e temporário, a necessidade de autorização prévia para perfuração de poços tubulares para enfrentamento do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 004, DE 07 DE MAIO DE 2024
(DOE de 07.05.2024 – Edição Extra) Dispensa extraordinariamente o registro e a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR no Estado do Rio…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 413, DE 07 DE MAIO 2024
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