Maranhão

(DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de…… Continue a ler »LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 25.11.2024) Institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.…… Continue a ler »LEI N° 12.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 25.11.2024) Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,…… Continue a ler »LEI N° 12.427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 22.11.2024) Altera dispositivos do Art. 7° do Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, que trata das prestações de serviços públicos de telecomunicações, considerando…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 18.11.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 465, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 13.11.2024) Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na…… Continue a ler »DECRETO N° 39.495, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 12.11.2024) Dispõe sobre a regularização cadastral dos produtores rurais com propriedades sem documentação no Estado do Maranhão e dá outras providências. A PRESIDENTE…… Continue a ler »PORTARIA AGED/MA N° 1.606, DE  08 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 11.11.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 454, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 11.11.2024) Dispõe sobre inclusão de produto na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 450, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 05.11.2024) Dá nova redação ao Anexo 50 do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024