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(DOE de 30.09.2024) Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. O…… Continue a ler »PORTARIA GAB/SSP N° 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 25.09.2024) Altera dispositivos do art. 5° da Portaria de n° 358, de 4 de agosto de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 385, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para o credenciamento previsto no Anexo 4.14 do RICMS, no que se refere à utilização…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 379, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
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(DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei n° 12.104 de 18 de outubro de…… Continue a ler »LEI N° 12.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 05.09.2024) Altera o Decreto Estadual n° 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos…… Continue a ler »DECRETO N° 39.355, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 03.09.2024) Altera a Constituição do Estado do Maranhão para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Prorroga, até 30 de setembro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 26 AGOSTO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Dispõe sobre a Criação do “Selo Abraço da Vida”, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 12.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
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