Mato Grosso do Sul

(DOE de 17.12.2024) Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei n° 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.…… Continue a ler »LEI N° 6.369, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na  lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.521, de 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de  descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a  consumidor…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.520, de 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.519, DE 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.518, DE 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.517, DE 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024) Implanta o Manual de Preenchimento do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de…… Continue a ler »PORTARIA AGEMS N° 285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

(DOE de 16.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos da Portaria n° 092, de 9 de outubro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados…… Continue a ler »PORTARIA AGEMS N° 284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 13.12.2024) Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.413, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

(DOE de 11.12.2024 – Edição Extra) Modifica o Decreto n° 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.904, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024