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(DOE de 09.04.2024) Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN “N” N° 170, DE 08 DE ABRIL DE 2024
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(DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul n° 676 de 23 de abril de 2019 que estabelece a Normas Técnicas para Georreferenciamento de Áreas de…… Continue a ler »PORTARIA IMASUL N° 1.404, DE 04 DE ABRIL DE 2024
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(DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre a exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.326, DE 01 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.325, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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