Mato Grosso do Sul

(DOE de 20.12.2022) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.623, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 16.12.2022) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 16.12.2022) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022