Minas Gerais

(DOE de 20.12.2024) Altera o Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas…… Continue a ler »DECRETO N° 48.964, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS…… Continue a ler »DECRETO N° 48.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §único do art. 2-A da Portaria SRE 177…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 20243

(DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 14.12.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.431, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 14.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 11.12.2024) Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 333 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 06.12.2024) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO N° 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024