DECRETO N° 48.813, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em…… Continue a ler »DECRETO N° 48.813, DE 09 DE MAIO DE 2024
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(DOE DE 08.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.379, DE 7 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 08.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.378, DE 07 DE MAIO DE 2024
(DOE de 08.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.377, DE 07 DE MAIO DE 2024
(DOE de 08.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.376, DE 07 DE MAIO DE 2024
(DOE de 08.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 270, de 3 de maio de 2024, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222,…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 272, DE 07 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 07.05.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SuFIS n° 268, de 30 de ABrIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 271, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 04.05.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.789, DE 03 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 04.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de JUNHO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 270, DE 3 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 04.05.2024) Altera o Anexo Único daPortaria SUFIS n° 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 269, DE 03 DE MAIO DE 2024