Minas Gerais

DECRETO N° 48.929, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.10.2024) Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição…… Continue a ler »DECRETO N° 48.929, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 26.10.2024) Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI Nº 1.422, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 26.10.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler » PORTARIA SUTRI N° 1.421, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 26.10.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.420, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 24.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 23.10.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 322, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 22.10.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 321, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.923, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024