Minas Gerais

(DOE de 05.10.2024) Regulamenta o art. 16 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Estado. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.908, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 05.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 010, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.419, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.418, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.417, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Saif n° 001, de 30 de janeiro de 2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração…… Continue a ler »PORTARIA SAIF N° 041, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 03.10.2024) Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco –…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEINFRA N° 038/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 03.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.905, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 030, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 029, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024