Minas Gerais

(DOE de 25.08.2023) Altera o Decreto n° 48 .497, de 29 de agosto de 2022, que concede crédito outorgado de ICMS às usinas produtoras de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.675, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 24.08.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de Junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 233, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 23.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.309, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 23.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.308, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 23.08.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 232, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 19.08.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 223, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 17.08.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 230, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 11.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.307, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 11.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.306, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 11.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.305, DE 10 DE AGOSTO DE 2023