Minas Gerais

(DOE de 07.07.2023) Altera a Portaria SAIF n° 001, de 30 de janeiro de 2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração…… Continue a ler »PORTARIA SAIF N° 038, DE 07 DE JULHO 2023

(DOE de 07.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.648, DE 06 DE JULHO DE 2023

(DOE de 05.07.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.687, DE 04 DE JULHO DE 2023

(DOE de 05.07.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 224, DE 04 DE JULHO DE 2023

(DOE de 05.07.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 007, DE 04 DE JULHO DE 2023

(DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.646, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 021, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 020, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 019, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de Dados –…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 222, DE 30 DE JUNHO DE 2023