LEI N° 10.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos da Lei Estadual n° 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do…… Continue a ler »LEI N° 10.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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(DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto n° 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à…… Continue a ler »DECRETO N° 4.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos para emissão de guia de trânsito de subprodutos de origem animal (GTS), o…… Continue a ler »PORTARIA ADEPARÁ N° 6.167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final produto…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Pará. A AssemblEia Legislativa do Estado do…… Continue a ler »LEI N° 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Revoga o inciso XIX do art. 31 da Constituição Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA estatui e sua Mesa Diretora promulga…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Minimos O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 709, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal – UPF-PA c dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Ratifica os Convênios ICMS n°s 113, 126 e 127/2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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