Pará

(DOE de 06.11.2024) Estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para as Campanhas de Atualização de Cadastros e de Saldos de Animais no Estado do Pará.…… Continue a ler »PORTARIA ADEPARÁ N° 5.785, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono…… Continue a ler »LEI N° 10.746, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GS/SEFA N° 023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o…… Continue a ler »DECRETO Nº 4.296, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.10.2024) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 602, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.10.2024) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 601, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 29.10.2024) Altera o Decreto Estadual n° 5.497, de 12 de setembro de 2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 4.286, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 24.10.2024) Transfere o ponto facultativo na data que especifica. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, delegada…… Continue a ler »PORTARIA GABS/SEPLAD N° 464, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 16.10.2024) Altera o art. 155 da Constituição do Estado do Pará, que trata da composição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 092, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024