Paraíba

(DOE de 21.12.2024) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.077 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da…… Continue a ler »DECRETO N° 46.076 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

 (DOE de 21.12.2024) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 45.049, de 13 de maio de 2024, que concede redução da base de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.075 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, inciso XXII, do Decreto n° 41.415, de…… Continue a ler »PORTARIA SEAD N° 835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

 (DOE de 13.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural – ICMS Cultural, previsto pelo Decreto…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024