Paraíba

 (DOE de 22.11.2024) Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo…… Continue a ler »LEI N° 13.460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 21.11.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 45.828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.11.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba –…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ  N° 210, de 18 de novembro de 2024

 (DOE de 13.11.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “ a” , da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

 (DOE 08.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 45.783, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE 06.11.2024) Altera o Anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 336 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

 (DOE de 05.11.2024) Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 45.772, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

 (DOE de 30.10.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 196, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

 (DOE de 30.10.2024) Altera o Decreto n° 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças,…… Continue a ler »DECRETO N° 45.737, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024