DECRETO N° 46.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.154, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “ a” ,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera os Decretos nos 44.701, de 17 de janeiro de 2024, e 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, e dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 46.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera os Anexos 105 e 115 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 46.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 20.275, de 23 de fevereiro de 1999. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »DECRETO N° 46.142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 45.520, de 16 de setembro de 2024, que concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes…… Continue a ler »DECRETO N° 46.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 46.126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 46.125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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