Paraíba

(DOE de 09.08.2024) Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.351, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 08.08.2024) Altera o Decreto n° 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica…… Continue a ler »DECRETO N° 45.339 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 01.08.2024) Altera o Decreto n° 44.751, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares…… Continue a ler »DECRETO N° 45.329 DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe…… Continue a ler »LEI N° 13.329, DE 29 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 129, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Altera o Decreto n° 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 45.296, DE 22 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 127, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024) Estabelece procedimentos para análise de pedidos de reconsideração do desenquadramento do SIMEI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024)  Altera o Decreto n° 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e –…… Continue a ler »DECRETO N° 45.287, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Altera o Decreto n° 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 45.270, DE 16 DE JULHO DE 2024