DECRETO N° 5.471, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento…… Continue a ler »DECRETO N° 5.471, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento…… Continue a ler »DECRETO N° 5.471, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 10.04.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017, DE 05 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 05.04.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 08.04.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 04.04.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 DE 25 DE MARÇO DE 2024
SISCRED – Atingimento do limite anual global de utilização de crédito acumulado em 2024. A Receita Estadual do Paraná comunica que em 01/04/2024 foi atingido…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 006 DE 03 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 02.04.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 27.03.2024) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 222, DE 26 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que…… Continue a ler »DECRETO N° 5.316, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 27.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prever a concessão de crédito presumido nas saídas de embarcações náuticas promovidas por estabelecimento industrial que…… Continue a ler »DECRETO N° 5.317, DE 27 DE MARÇO DE 2024