(DOE de 13.09.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 12 do artigo 10 da Lei n° 11.514, de 29.12.1997, e a conveniência de dispensar a parada obrigatória de…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 147, DE 12 de setembro de 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 12.462, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento estadual…… Continue a ler »LEI N° 18.681, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária,…… Continue a ler »LEI N° 18.672, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e…… Continue a ler »LEI N° 18.664, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 16.531, de 9 de janeiro de 2019, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação…… Continue a ler »LEI N° 18.662, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 03.09.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.230, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 140, DE 28 AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.162, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 27.08.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 121, de 29.7.2024, que divulga as quotas de óleo diesel a…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 138, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
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