(DOE de 19.08.2022) Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual… Continue a ler »DECRETO N° 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (*) (**) (***) (****) (*****) (******) (*******)
(DOE de 25.02.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. FEVEREIRO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação –… Continue a ler »AGENDA FISCAL – MÊS: MARÇO / 2023
(DOE de 23.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.432, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) nas operações de aquisição de mercadorias para revenda, e dá outras providências. O… Continue a ler »RECOMENDAÇÃO GGSN/SET N° 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do… Continue a ler »DECRETO N° 32.405, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.404, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.403, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Esclarece a natureza e a aplicação do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, de 17 de agosto de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
MÊS: FEVEREIRO / 2023 (DOE de 28.01.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA… Continue a ler »AGENDA FISCAL
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