Rio Grande do Norte

(DOE de 15.04.2023) Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 32.602, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 15.04.2023) Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 003, DE 13 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 06.04.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.583, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 05.04.2023) Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) utilizado para distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre… Continue a ler »DECRETO N° 32.577, DE 04 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 04.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de… Continue a ler »DECRETO N° 32.576, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.568, de 30… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 297, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.568, de 30… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 296, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 01.04.2023) Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Disciplina a operacionalização do ressarcimento do ICMS referente à farinha de trigo cobrado anteriormente por substituição tributária, para fins de adequação à… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 291, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Altera a Portaria n° 106/2015-GS/SET, de 20 de julho de 2015, que disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 289, DE 30 DE MARÇO DE 2023