PORTARIA SEI N° 297, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.568, de 30… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 297, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.568, de 30… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 297, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.568, de 30… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 296, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Disciplina a operacionalização do ressarcimento do ICMS referente à farinha de trigo cobrado anteriormente por substituição tributária, para fins de adequação à… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 291, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera a Portaria n° 106/2015-GS/SET, de 20 de julho de 2015, que disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 289, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado… Continue a ler »DECRETO N° 32.569, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 31.03.2023) Prorroga o prazo de vigência dos benefícios previstos no Decreto Estadual n° 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e no Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 32.568, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.563, DE 29 DE MARÇO DE 2023
MÊS: ABRL / 2023 (DOE de 30.03.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MARÇO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA… Continue a ler »AGENDA FISCAL
(DOE de 25.03.2023) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 32.543, DE 24 DE MARÇO DE 2023
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