(DOE de 17.01.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183,… Continue a ler »DECRETO N° 32.394, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Altera a Portaria-SEI n° 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.378, de 29 de… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 009, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Altera a Portaria-SEI n° 1.200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.376, de 29 de… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 008, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 31.656, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com… Continue a ler »DECRETO N° 32.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto Estadual n° 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação… Continue a ler »DECRETO N° 32.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do… Continue a ler »DECRETO N° 32.378, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 30.12.2022) Altera o Anexo 008 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o regime de tributação… Continue a ler »DECRETO N° 32.377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.233, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas… Continue a ler »DECRETO N° 32.376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos… Continue a ler »DECRETO N° 32.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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