(DOE de 28.12.2022) Altera o Anexo 011 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF… Continue a ler »DECRETO N° 32.352, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796, de 16 de fevereiro de… Continue a ler »DECRETO N° 32.351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.281, de 17 de fevereiro de 2022, que fixa, para o exercício financeiro de 2022, o montante… Continue a ler »DECRETO N° 32.347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SEI n° 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção,… Continue a ler »PORTARIA SEI SET N° 1.144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continue a ler »LEI N° 11.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
MÊS: JANEIRO / 2023 (DOE de 26.12.2022) AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS… Continue a ler »AGENDA FISCAL
(DOE de 23.12.2022) Altera a Portaria n° 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019, que disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1162/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto…… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1149/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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