DECRETO N° 32.543, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 32.543, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 32.543, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 11.314, de… Continue a ler »DECRETO N° 32.542, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 21.03.2023) Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, perante o Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese,… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 230, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 18.03.2023) Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogação os… Continue a ler »DECRETO N° 32.497, DE 17 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Dispõe sobre a revisão do Enunciado da Súmula 07/CRF, aprovada na Sessão de Julgamento do dia 23 de fevereiro de 2023. O… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 002, DE 02 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 19.08.2022) Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual… Continue a ler »DECRETO N° 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (*) (**) (***) (****) (*****) (******) (*******)
(DOE de 25.02.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. FEVEREIRO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação –… Continue a ler »AGENDA FISCAL – MÊS: MARÇO / 2023
(DOE de 23.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.432, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) nas operações de aquisição de mercadorias para revenda, e dá outras providências. O… Continue a ler »RECOMENDAÇÃO GGSN/SET N° 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Conheça:
