DECRETO N° 32.405, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do… Continue a ler »DECRETO N° 32.405, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do… Continue a ler »DECRETO N° 32.405, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.404, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.403, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Esclarece a natureza e a aplicação do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, de 17 de agosto de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
MÊS: FEVEREIRO / 2023 (DOE de 28.01.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA… Continue a ler »AGENDA FISCAL
(DOE de 17.01.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183,… Continue a ler »DECRETO N° 32.394, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Altera a Portaria-SEI n° 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.378, de 29 de… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 009, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Altera a Portaria-SEI n° 1.200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as disposições do Decreto n° 32.376, de 29 de… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 008, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 31.656, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com… Continue a ler »DECRETO N° 32.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto Estadual n° 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação… Continue a ler »DECRETO N° 32.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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