DECRETO N° 32.378, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do… Continue a ler »DECRETO N° 32.378, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do… Continue a ler »DECRETO N° 32.378, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 30.12.2022) Altera o Anexo 008 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o regime de tributação… Continue a ler »DECRETO N° 32.377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.233, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas… Continue a ler »DECRETO N° 32.376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos… Continue a ler »DECRETO N° 32.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Anexo 011 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF… Continue a ler »DECRETO N° 32.352, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796, de 16 de fevereiro de… Continue a ler »DECRETO N° 32.351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.281, de 17 de fevereiro de 2022, que fixa, para o exercício financeiro de 2022, o montante… Continue a ler »DECRETO N° 32.347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SEI n° 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção,… Continue a ler »PORTARIA SEI SET N° 1.144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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