(DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominada “Sessão Azul”,…… Continue a ler »LEI N° 11.771, DE 17 DE MAIO DE 2024
(DOE de 18.05.2024) Reconhece com o “Selo +Acesso” os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionarem a inclusão e a acessibilidade a pessoas…… Continue a ler »LEI N° 11.767, DE 17 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 16.05.2024) Dispõe sobre sanções administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…… Continue a ler »LEI N° 11.762, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Rio Grande…… Continue a ler »LEI N° 11.756, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Reconhece com o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva” as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,…… Continue a ler »LEI N° 11.755, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Cria o Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos por meio de microchip subcutâneo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…… Continue a ler »LEI N° 11.761, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOE de 20.04.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 33.535, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (*)
MÊS: MAIO/2024 (DOE 25.04.2024) AGENDA FISCAL MÊS: MAIO/2024 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 03/05/2024Ajustes – Até o dia 10/05/2024 SUPERMERCADOS Até o dia 20/05/2024 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/05/2024…… Continue a ler »AGENDA FISCAL
(DOE de 20.04.2024) Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA o direito ao livre acesso e à permanência em estabelecimentos públicos e…… Continue a ler »LEI N° 11.730, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 20.04.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 33.535, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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