Rio Grande do Norte

(DOE de 29.06.2024) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação…… Continue a ler »DECRETO N° 33.744, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 06.07.2024) Altera a Portaria-SEI n° 11, de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de…… Continue a ler »PORTARIA-SEI N° 751, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados, shoppings e lojas de atacado,…… Continue a ler »LEI N° 11.820, DE 01 DE JULHO DE 2024

(DOE de 29.06.2024) Homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 003, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 29.06.2024) Homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 003, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 28.06.2024) Regulamenta a Lei Estadual n° 11.587, de 8 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para…… Continue a ler »DECRETO N° 33.738, DE 27 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 27.06.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS n° 45,…… Continue a ler »DECRETO N° 33.737, DE 26 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 25.06.2024) Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que estabelece percentual de redução das MVAS nas…… Continue a ler »DECRETO N° 49.167, DE 24 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 22.06.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO…… Continue a ler »DECRETO N° 33.725, DE 21 DE JUNHO DE 2024

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia…… Continue a ler »AGENDA FISCALMÊS: JULHO/2024(DOE de 22.06.2024)