Rio Grande do Norte

(DOE de 16.04.2024) Institui a política “Praia Cidadã” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 11.727, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 09.04.2024) CRIA O SELO DIGNIDADE MENSTRUAL. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E…… Continue a ler »LEI N° 11.702, DE 08 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 09.04.2024) DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS TRANSPLANTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…… Continue a ler »LEI N° 11.701, DE 08 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Estabelece regras pertinentes à avaliação fiscal de bens nos processos de lançamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer…… Continue a ler »PORTARIA-SEI N° 322, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação…… Continue a ler »DECRETO N° 33.477, DE 1° DE ABRIL DE 2024

MÊS: ABRIL/2024 (DOE 02.04.2024) COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE   AGENDA FISCAL        MÊS: ABRIL/2024     OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS     NATUREZA…… Continue a ler »AGENDA FISCAL 

(DOE de 27.03.2024) Esclarece a forma de tributação do ICMS cobrado a título da diferença de alíquotas, devido nas entradas de bens e mercadorias destinadas…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI/CAT/SEFAZ N° 001, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) Estabelece horário de expediente da quinta-feira da Semana Santa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande…… Continue a ler »DECRETO N° 33.457, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (*)

(DOE de 26.03.2024) Estabelece horário de expediente da quinta-feira da Semana Santa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande…… Continue a ler »DECRETO N° 33.457, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (*)

(DOE de 22.03.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a base de cálculo do ICMS nas…… Continue a ler »DECRETO N° 33.456, DE 21 DE MARÇO DE 2024