PORTARIA SRE 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022.…… Continue a ler »PORTARIA SRE 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022.…… Continue a ler »PORTARIA SRE 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no Decreto n° 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 69.314, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 69.313, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 10.01.2025) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 69.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 69.293, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 69.292, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 69.291, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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