(DOE de 21.11.2024) ICMS – Incidência – Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, com…… Continue a ler »DECISÃO NORMATIVA SRE N° 003, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 18.11.2024) Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 083, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera dispositivo da Resolução SAA n° 36, de 21 de junho de 2023, que estabelece o cadastro no Sistema Informatizado de Gestão…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SAA N° 083, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 077, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 075, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 074, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 073, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 072, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
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