São Paulo

(DOE de 03.10.2024) Altera a Portaria SRE 69/24, de 27 de setembro de 2024, que altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 074, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 03.10.2024) Altera a Portaria CAT 95/21, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 073, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 070, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 069, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 068, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 067, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 066, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 01.10.2024) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, e a Portaria SRE 67/24, de 24 de setembro 2024. O…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

(DOE de 01.10.2024) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, e a Portaria SRE 66/24, de 24 de setembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 071, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (*)