Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 84, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ICMS A Diretora de…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 83, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 03.12.2024)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 82, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Taxas A Diretora de…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 81, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 03.12.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 080, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 03.12.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 079, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOM de 29.11.2024) Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mãode-obra aplicada na construção civil e os…… Continue a ler »PORTARIA SF n° 390, de 29 de novembro de 2024
(DOE de 29.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução Conjunta PGE/SFP nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, e a Resolução Conjunta PGE/SFP nº 2, de 9 de fevereiro de…… Continue a ler »Resolução Conjunta PGE-SFP nº 05, de 27-11-2024
(DOE de 27.11.2024) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 086, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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