Sergipe

(DOE de 10.04.2024) Altera o § 1° do art. 10 do Regulamento. do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002,…… Continue a ler »DECRETO N° 643 DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos…… Continue a ler »DECRETO N° 639 DE 08 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 08.04.2024) Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 105, DE 05 DE ABRIL DE 2024 

(DOE de 01.04.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe UFP/SE para o més de abril de 2024. A SECRETÁRIA DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 093, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Prorroga para 30 de junho de 2026 os Termos de  Acordo elencados no Anexo Único desta Instrução  Normativa, para utilização do crédito…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2024 

(DOE DE 20.03.2024) ACRESCENTA O INCISO XXXVII AO ART. 57 DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 21.400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.…… Continue a ler »DECRETO N° 627 DE 19 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 19.03.2024) Altera o § 2° do art. 2° da Portaria SEFAZ n° 432/2019, de 9 de dezembro de 2019, que disciplina a utilização…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 086, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 19.03.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 13.03.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 081, DE 08 DE MARÇO DE 2024