Sergipe

(DOE de 11.09.2023) Acrescenta o art. 480-A, altera as Notas 1 e 2, do item 44, do Anexo II, revoga o inciso IX, do item…… Continue a ler »DECRETO N° 409, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 04.09.2023 – Edição Extra) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 01.09.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de setembro de 2023. A SECRETÁRIA…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 397, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.09.2023) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 407, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

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(DOE de 29.08.2023) Acrescenta a Subseção IX, à Seção III, do Capítulo I, do Título III, com os arts. 293-A, a 293-U, do Regulamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 401, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 29.08.2023) Acrescenta o inciso XXXV e o § 63 ao art. 57, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10…… Continue a ler »DECRETO N° 400, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 15.08.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 263, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 352, DE 07 DE AGOSTO DE 2023