DECRETO N° 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera o inciso I do § 1° do art. 634-O e acrescenta o parágrafo único ao art. 483-A; o art. 483-B-A e…… Continue a ler »DECRETO N° 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera o inciso I do § 1° do art. 634-O e acrescenta o parágrafo único ao art. 483-A; o art. 483-B-A e…… Continue a ler »DECRETO N° 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 449, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 448, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002; e revoga…… Continue a ler »DECRETO N° 447, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 446, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 17.10.2023) Altera o art. 47 do Decreto n° 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto n°…… Continue a ler »DECRETO N° 441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 98, de 26 de março de 2021, que estabelece valor de referência de milho em grão para…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 446, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.10.2023 – Edição Extra) Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o…… Continue a ler »LEI N° 9.297, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 25.09.2023) Acrescenta o “Código 0119 – Fundo de Combate à Pobreza – Complementação de Alíquota Interestadual” ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 234, DE 12 DE JUNHO DE 2023