Sergipe

(DOE de 02.08.2023) Acrescenta o inciso XVII ao art. 47 e o inciso XXXIV ao art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°…… Continue a ler »DECRETO N° 367, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 21.07.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 010, DE 19 DE JULHO DE 2023

(DOE de 20.07.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de agosto de 2023. A SECRETÁRIA…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 313, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 20.07.2023) Estabelece as condições para a alteração do código de receita do Documento de arrecadação Estadual – DAE quando da constatação de que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 009, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 14.07.2023) Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2023, a ser fornecido…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 277, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 14.07.2023) Revoga o art. 4° da Instrução Normativa n° 03 de 31 de março de 2020, que estabelece as condições para a alteração…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 008, DE 12 DE JULHO DE 2023

(DOE de 11.07.2023) Acrescenta os artigos 40-C, 40-D, os incisos VII e VIII ao “caput” do art. 616-B, o art. 616-C-B, o § 2°-A ao…… Continue a ler »DECRETO N° 354, DE 10 DE JULHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023) Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. ANEXO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 264, DE 26 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023) Altera a Tabela VI e o Item 46 da Tabela XIII, todos no Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 340, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023) Altera os §§ 4-D e 4ª-F do art. 684 e revoga os incisos XIII, XXIII e XXVI do caput; o inciso VIII…… Continue a ler »DECRETO N° 339, DE 28 DE JUNHO DE 2023