Sergipe

(DOE de 26.05.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o regime tributação monofásica do ICMS e sobre as alíquotas especificas (ad rem) a serem aplicados nas…… Continue a ler »DECRETO N° 319, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 26.05.2023 – Edição Extra) Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 317, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 26.05.2023 – Edição Extra) Altera a Nota 6 do item 8 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400,…… Continue a ler »DECRETO N° 315, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 23.05.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 173, DE 18 DE MAIO DE 2023

(DOE de 23.05.2023) Altera os incisos I, II e III do art. 2°; o “caput” do art. 3°; os incisos de I a V do…… Continue a ler »DECRETO N° 312, DE 22 DE MAIO DE 2023

(DOE de 22.05.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 138, DE 20 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 19.05.2023) Altera o “caput” do art. 1° e o art. 2°, ambos do Decreto n° 124, de 04 de agosto de 2022, que…… Continue a ler »DECRETO N° 309, DE 18 DE MAIO DE 2023

(DOE de 12.05.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006, DE 11 DE MAIO DE 2023

(DOE de 11.05.2023) Altera os incisos I, II e III do § 1° do art. 1° do Decreto n° 26.169 de 25 de maio de…… Continue a ler »DECRETO N° 304, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOE de 11.05.2023) Altera os incisos I e II e o § 3°, acrescenta o § 6° ao art. 5°, altera o “caput” do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 303, DE 10 DE MAIO DE 2023