(DOE de 11.04.2023) Dispões sobre a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado…… Continue a ler »LEI N° 9.181, DE 10 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 06.04.2023) ORIENTAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS DE ICMS NO PERÍODO ENTRE 20 E 31/03/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA comunica que, tendo…… Continue a ler »COMUNICADO S/N°, DE 2023
(DOE de 05.04.2023) Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, para o dia… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 011, DE 04 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 05.04.2023) Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação a mudança da alíquota modal de 18% para 22%, conforme a Lei… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004, DE 04 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o § 2° do art. 1°, acrescenta os incisos XXII e XXIII ao § 2° do art. 2°… Continue a ler »LEI N° 9.177, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra)
(DOE de 28.03.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de abril de 2023. A SECRETARIA… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 092, DE 16 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 21.03.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003, DE 20 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 03.03.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023)
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