Sergipe

(DOE de 11.05.2023) Altera o §1°, revoga o §15 e o inciso VI do §17, todos do art. 465-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 301, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOE de 05.05.2023- Edição Extra) Altera a Portaria SEFAZ n° 004, de 08 de janeiro de 2023, que disciplina e estabelece formas de controle de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 146, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOE de 02.05.2023) Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos –…… Continue a ler »PORTARIA SE FAZ N° 134, DE 19 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 295, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de maio de 2023. A SECRETÁRIA…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 140, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 20.04.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 289, DE 19 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 18.04.2023) Altera os incisos I e XIV do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 284, DE 17 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 12.04.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 11.04.2023) Dispões sobre a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado…… Continue a ler »LEI N° 9.181, DE 10 DE ABRIL DE 2023