Sergipe

(DOE de 13.02.2023) Regulamenta a Lei n°  9.167 de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo… Continue a ler »DECRETO N° 247, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de fevereiro de 2023. A SECRETÁRIA… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de fevereiro de 2023.

(DOE de 24.01.2023) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda –… Continue a ler »LEI N° 9.167, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 17.01.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 30.12.2022) Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do “caput” do art. 1° da Portaria SEFAZ n° 785, de 18 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro… Continue a ler »DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das… Continue a ler »DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022