LEI N° 9.167, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 24.01.2023) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda –… Continue a ler »LEI N° 9.167, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 24.01.2023) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda –… Continue a ler »LEI N° 9.167, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.12.2022) Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do “caput” do art. 1° da Portaria SEFAZ n° 785, de 18 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro… Continue a ler »DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das… Continue a ler »DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022)
(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)
(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)
(DOE de 27.12.2022) Altera a Portaria SEFAZ n° 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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