DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro… Continue a ler »DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das… Continue a ler »DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022)
(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)
(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)
(DOE de 27.12.2022) Altera a Portaria SEFAZ n° 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022)
(DOE de 22.12.2022)
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