Sergipe

(DOE de 01.08.2024) Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a…… Continue a ler »LEI N° 9.517, DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 01.08.2024) Altera a Lei n° 9.349, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem; e a Lei n° 7.655,…… Continue a ler »LEI N° 9.515, DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Altera, de forma excepcional, os prazos para o pagamento da substituição tributária e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital EFD dos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 162, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 217, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 190, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Portaria SEFAZ nº 264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores minimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 209, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOE de 29.07.2024) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à…… Continue a ler »LEI N° 9.503, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Acrescenta o inciso VII ao “caput” e o § 3°, ambos ao art. 8° da Lei 7.724, de 08 de novembro de…… Continue a ler »LEI N° 9.500, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 011, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de agosto de 2024. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 203, DE 19 DE JULHO DE 2024