Sergipe

(DOE de 21.05.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe UFP/SE para o mês de junho de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 152, DE 15 DE MAIO DE 2024

(DOE de 20.05.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 008, DE 15 DE MAIO DE 2024

(DOE de 17.05.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 149, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE de 17.05.2024) Regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro Garantia e Carta Fiança para execução fiscal para débitos inscritos em dívida atida do…… Continue a ler »PORTARIA PGE N° 2.180, DE 14 DE MAIO DE 2024

(DOE de 13.05.2024) Acrescenta o art. 4°-A à Portaria SEFAZ n° 0168, de 90 de junho de 2020, que estabelece condições para aproveitamento do benefício…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 148, DE 10 DE MAIO DE 2024

(DOE de 13.05.2024) Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas às remessas de mercadorias doadas para…… Continue a ler »DECRETO N° 685 DE 10 DE MAIO DE 2024

(DOE de 09.05.2024) Revoga a Portaria SEFAZ n° 0124, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor do ICMS nas operações com gado…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 143, DE 08 DE MAIO DE 2024

(DOE de 08.05.2024) Fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 124, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 06.05.2024) Estabelece, de forma excepcional, prazos diferenciados para o pagamento de determinadas receitas do ICMS e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 137, DE 03 DE MAIO DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 123, DE 25 DE ABRIL DE 2024