Tocantins

(DOE de 10.01.2024) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei n° 4.172, de 14 de junho de 2023,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 10.01.2024) Dispõe sobre a possibilidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que…… Continue a ler »LEI N° 4.375, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 08.01.2024) Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PARTICIPAÇÕES,…… Continue a ler »PORTARIA TOCANTINS PARCERIAS N° 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 08.01.2024) Altera a Lei n° 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 08.01.2024) Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias  e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,  Faço saber que a…… Continue a ler »LEI N°4.350, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 08.01.2024) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.…… Continue a ler »LEI N° 4.371, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 03.01.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.208/2023/GABSEC, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.263, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 6.722, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Revoga os dispositivos legais que menciona, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »DECRETO N° 6.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023