(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, de que trata a Portaria Sefaz n°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 914, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) Conversão da Medida Provisória n° 014/2023 (DOE de 22.05.2023). Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e adota outras…… Continue a ler »LEI N° 4.236, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 015/2023 (DOE de 19.05.2023). (DOE de 10.10.2023) Institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC,…… Continue a ler »LEI N° 4.232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
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