LEI N° 4.148, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e…… Continue a ler »LEI N° 4.148, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Tocantins
MEDIDA PROVISÓRIA N° 009, DE 25 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 26.04.2023) Altera a Lei n o 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei n o 1.385, de 9 de julho…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 009, DE 25 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007, DE 17 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006, DE 17 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005, DE 17 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004, DE 17 DE ABRIL DE 2023
LEI N° 4.146, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023) Altera a Lei n° 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e…… Continue a ler »LEI N° 4.146, DE 12 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC N° 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Disciplina padrões, responsabilidades e procedimentos para elaboração, emissão e lavratura de Termo de Acordo de Parcelamento, IDNR, IANR e Auto de Infração,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC N° 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N° 4.142, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 01/2023 (DOE de 06.01.2023). (DOE de 24.03.2023) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre… Continue a ler »LEI N° 4.142, DE 22 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 4.141, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 33/2022 (DOE de 29.12.2022). (DOE de 24.03.2023) Altera o art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001,… Continue a ler »LEI N° 4.141, DE 22 DE MARÇO DE 2023
