Tocantins

Conversão da Medida Provisória n° 32/2022 (DOE de 29.12.2022). (DOE de 24.03.2023) Altera o art. 71 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001,… Continue a ler »LEI N° 4.140, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Conversão da Medida Provisória n° 31/2022 (DOE de 27.12.2022). LEI N° 4.139, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Altera o art. 1° A… Continue a ler »LEI N° 4.139, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 17.03.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 223, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 10.03.2023) Revoga a Portaria SEFAZ n° 4/2023/GABSEC, de 5 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria SEFAZ n° 193, de 20 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZGABSEC N° 182, DE 09 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 10.03.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 6.598, DE 10 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 08.03.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal… Continue a ler »PORTARIA GABSEC N° 167, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 733, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 093, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 23.02.2023) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 651, de 14 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 131, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 25 DE JANEIRO DE 2023