Tocantins

PORTARIA SEFAZ N° 1.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Altera o art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Altera o art. 71 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Altera dispositivos da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.… Continue a ler »LEI N° 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar Federal… Continue a ler »DECRETO N° 6.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Aprova e ratifica o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da… Continue a ler »DECRETO N° 6.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 28.12.2022) Altera o art. 1° -A da Lei n° 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.068, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022