DECRETO N° 6.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Aprova e ratifica o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da… Continue a ler »DECRETO N° 6.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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(DOE de 28.12.2022) Altera o art. 1° -A da Lei n° 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.068, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 651, de 14 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Dispõe sobre o credenciamento e renovação de credenciamento de pessoas jurídicas que atuam com a atividade de desmonte, comércio de partes e… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GABPRES N° 010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Prorroga prazos da Lei n° 3.577, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos… Continue a ler »LEI N° 4.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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